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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/07/1991

Distribuição

23/07/1991

Valor

R$ 2.579.981,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

ALBERTO CARLOS JESUS DA SILVA

AECIO DIAS DE MELO

AILSON GONCALVES SAMPAIO

SILVANA MARINHO FIGUEIREDOCPF

PATRICIA MARTINS SILVACPF

+ 84 outros

Outros

DANIEL PEREIRA CALDAS BRUM· OAB RJ 198366· CPF 109.***.***-50

MAGNUS PEREIRA CALDAS· OAB RJ 144782· CPF 727.***.***-87

JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA· OAB RJ 813

CARLOS ENY MENDONCA LUNA· OAB RJ 71979· CPF 784.***.***-49

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB PR 9

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 5.784,17

Autor

MOSTEIRO DE SAO BENTO DE OLINDACNPJ

Reu

LUIZ ARTUR GONCALVES RAMOS JUNIORCPF

MARIA RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS RANGELCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA BEZERRA BERINGUEL· OAB PE 34564· CPF 067.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOSTEIRO DE SAO BENTO DE OLINDA

Reu

LUIZ ARTUR GONCALVES RAMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA BEZERRA BERINGUEL· OAB PE 34564· CPF 067.***.***-82

Reu:

GABRIELA BEZERRA BERINGUEL· OAB PE 34564· CPF 067.***.***-82

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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