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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MP DO ESTADO DA BAHIA

Reu

REGINALDO DE ALMEIDA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

FELIPE AMORIM ANTUNES SANTOS· OAB BA 64350· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Reginaldo De Almeida Da Conceição Advogado: Felipe Amorim Antunes Santos (OAB:BA64350) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Mario Junior De Almeida Coutinho Testemunha: Pm/márcio Roberto Barbosa Da Silva Testemunha: Pm?- Flávio Yanaguchi De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DE BARREIRAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0301035-84.2013.8.05.0... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINALDO DE ALMEIDA DA CONCEICAO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2022 (27/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 53.950,11

Autor

JOSIMAR FERREIRA RIBEIROCPF

Reu

ARTHUR VEICULOS LTDACNPJ

BRENO AMARAL BARREIROSCPF

Advogados

Autor:

KELY CRISTINA SANTOS GOMES· OAB ES 33891· CPF 110.***.***-24

Reu:

BIANKA DA COSTA SOUZA· OAB ES 31568· CPF 167.***.***-71

Reu:

FELIPE MIRANDA DE BRITO· OAB ES 14607· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante). (09/04/2026)

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