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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 2.720,51

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ

Reu

ARTUR ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 26.582,26

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ

Reu

ADAILTON NUNES DA SILVACPF

ARTUR ROCHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 139.420,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR LAIRA MATOS· OAB SP 131173· CPF 512.***.***-34

Reu:

GABRIELA CARR· OAB MG 168326· CPF 318.***.***-00

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Outros

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (13/08/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 139.420,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 139.420,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CARR· OAB MG 168326· CPF 318.***.***-00

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

TATIANA DE MORAIS HOLLANDA· OAB DF 35466· CPF 026.***.***-80

Autor:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

ARTUR LAIRA MATOS· OAB SP 131173· CPF 512.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/07/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ATMA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

LUANA CONCEICAO AMARALCPF

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

ARTUR LAIRA MATOS· OAB SP 131173· CPF 512.***.***-34

Autor:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Autor:

GABRIELA CARR· OAB MG 168326· CPF 318.***.***-00

Autor:

TATIANA DE MORAIS HOLLANDA· OAB DF 35466· CPF 026.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

ARTUR LAIRA MATOS· OAB SP 131173· CPF 512.***.***-34

Reu:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA· OAB RJ 143816· CPF 095.***.***-40

Reu:

GABRIELA CARR· OAB MG 168326· CPF 318.***.***-00

Reu:

TATIANA DE MORAIS HOLLANDA· OAB DF 35466· CPF 026.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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