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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR RODRIGUESCPF

Reu

DELEGADO/DIRETOR DE TRANSITO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES· OAB MG 116771

Autor:

JOSE MARTINS· OAB MG 53619

Autor:

CLAUDINEI ALVES GOMES· OAB MG 147357

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS DA SILVA SANTOSCPF

RUBENS CARMO SANTOSCPF

FELISBERTO RODRIGUES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

JANIA MARIA DA SILVA· OAB MG 67833· CPF 688.***.***-49

Reu:

ARTUR RODRIGUES· CPF 110.***.***-37

Reu:

DEVAIR CARLOS DOS REIS JUNIOR· CPF 110.***.***-58

Reu:

KARYTHA FRANCIANE DE MORAIS CARDOSO· CPF 119.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES

Autor:

DEVAIR CARLOS DOS REIS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES

Autor:

DEVAIR CARLOS DOS REIS JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATHEUS DA SILVA BATISTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MATHEUS DA SILVA BATISTACPF

Reu

MATHEUS DA SILVA BATISTACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES

Reu:

ARTUR RODRIGUES

Último movimento: Juntada de documento (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DA SILVA BATISTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARTUR RODRIGUES

Advogados

Reu:

ARTUR RODRIGUES· OAB MG 197139

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DA SILVA BATISTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARTUR RODRIGUES

Advogados

Reu:

ARTUR RODRIGUES· OAB MG 197139

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdizes / Vara Única da Comarca de Perdizes Avenida Gercino Coutinho, 500, Perdizes - MG - CEP: 38170-000 PROCESSO Nº: 0001172-32.2022.8.13.0498 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MATHEUS DA SILVA BATISTA CPF: 167.360.616-44 Fica o réu intimado da r. sentença proferida, na pe... (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 20.640,00

Autor

FRANCISCO DAVID VIANA DA SILVACPF

Reu

JESSICA FREITAS 08332744571CNPJ

BARRAMAR VIAGENS

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

SOLANGE GENUINO LEITAOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

ANTONIO MARCOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

KARLA PATRICIA DE SOUSA SILVA

Outros

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TROCABYTE COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO ELDO VITOR LEMOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

RAPHAEL ABREU LIMA· OAB CE 37405· CPF 600.***.***-85

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

BEATHRIZ RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 45718· CPF 059.***.***-44

Reu:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RICARDO JACINTO LEALCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO DE FRANCA DA SILVA

Outros

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO GEORGE DE SOUZA VIANACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 17.929,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 17.929,28

Autor

MARIA DO CARMO GOMESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LOURENCO· OAB CE 35633· CPF 047.***.***-28

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/10/2024)

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