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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE CRISTINA COELHO PEREIRACPF

ARY DIASCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA PMESP

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAS DURANTE· OAB SP 215615· CPF 070.***.***-07

Autor:

BEATRIZ SCARANTE· OAB SP 380244· CPF 434.***.***-13

Autor:

GUILHERME GUISSONE MARTINS· OAB SP 332861· CPF 402.***.***-40

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB SP 434135· CPF 058.***.***-74

Reu:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARY DIASCPF

ELAINE CRISTINA COELHO PEREIRACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COMANDANTE GERAL DA PMESP

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAS DURANTE· OAB SP 215615· CPF 070.***.***-07

Autor:

GUILHERME GUISSONE MARTINS· OAB SP 332861· CPF 402.***.***-40

Autor:

BEATRIZ SCARANTE· OAB SP 380244· CPF 434.***.***-13

Reu:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB SP 434135· CPF 058.***.***-74

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (09/11/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY DIASCPF

ELAINE CRISTINA COELHO PEREIRA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DIAS DURANTE· OAB SP 215615· CPF 070.***.***-07

Autor:

BEATRIZ SCARANTE· OAB SP 380244· CPF 434.***.***-13

Reu:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES· OAB SP 172740· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 002144/2022-CPPR ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (17/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ GOMESCPF

MANOEL RODRIGUES JUNIORCPF

ZILMA DE SOUSA RODRIGUESCPF

ZICELY DE SOUSA RODRIGUES ALVES CARNEIROCPF

ZILMARA DE SOUZA RODRIGUESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO MENEZES ZILIOTTI· OAB SP 213669· CPF 259.***.***-60

Reu:

FERNANDO MARTINEZ MEN· OAB SP 228041· CPF 269.***.***-20

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

PATRICK RAASCH CARDOSO· OAB SP 191770· CPF 271.***.***-51

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

ARY DIAS

FABIO CARVALHO NECCHICPF

LUIZ NOGUEIRA FILHO

MANOEL RODRIGUES JúNIOR

TATIANE OLIVEIRA GOMES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

Autor:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

Autor:

JUAN ESTEVAN DE ALVARENGA TEIXEIRA· OAB SP 444073· CPF 467.***.***-12

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

FERNANDO MARTINEZ MEN· OAB SP 228041· CPF 269.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JUAN ESTEVAN DE ALVARENGA TEIXEIRA· OAB SP 444073· CPF 467.***.***-12

Reu:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Reu:

JOÃO CARLOS COSTA· OAB SP 261651· CPF 080.***.***-65

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR· OAB SP 248306· CPF 258.***.***-95

Reu:

BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO· OAB SP 357110· CPF 342.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (09/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 57.070,39

Autor

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SP 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ARY SANTOS TEIXEIRACPF

Outros

ROGÉRIO RODRIGUES ROCHA· OAB GO 028500

HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA· OAB GO 026210

CAMILA ZANATTA· OAB SP 517080

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SP 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARY SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ZANATTA· CPF 499.***.***-78

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 084934· CPF 047.***.***-00

Reu:

HUMBERTO PERICLES RODRIGUES ROCHA· CPF 924.***.***-78

Reu:

ROGERIO RODRIGUES ROCHA· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 57.070,39

Autor

ARY SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO RODRIGUES ROCHA· OAB GO 28500

Reu:

AIRES VIGO· OAB GO 84934

Outros

HUMBERTO PÉRICLES RODRIGUES ROCHA· OAB GO 26210· CPF 924.***.***-78

Último movimento: Cálculo de Custas (10/04/2026)

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