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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.230,04

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

ARY PRADO SARAVY

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

GENILSON LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

CECIL ANDRE DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

JEAN DE ABREU VIANA· OAB MA 020412· CPF 623.***.***-20

Reu:

JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO NUNES· CPF 375.***.***-00

Reu:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· CPF 787.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECIL ANDRE DA SILVA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (28/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

GENILSON LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CECIL ANDRE DA SILVA SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CECIL ANDRE DA SILVA SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

ARY CORTEZ PRADO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO NUNES· OAB MA 25416

Reu:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís Segunda Secretaria do Tribunal do Júri Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Fone: (98) 3194-5554 / Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0826249-59.2024.8.10.0001 ACUSADO: CECIL ANDRE DA SILVA SOUZA ADVOGADOS: ARY CORTEZ PRADO JUNIOR - MA5690-A, JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO NU... (22/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GILBEANE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBEANE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA VAZCPF

Reu

BEATRIZ LEITE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILLIAM SILVA FREIRE· OAB MA 3424· CPF 064.***.***-91

Reu:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 4.693,86

Autor

JOSE MARIA GOMES BANDEIRA

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Autor:

SAFIRA FERRAZ PRADO BRITO· OAB MA 7089· CPF 779.***.***-68

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ARY CORTEZ PRADO JUNIORCPF

Reu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SAFIRA FERRAZ PRADO BRITO· OAB MA 7089· CPF 779.***.***-68

Autor:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Autor:

ALSIRAN MARTINS MENDES· OAB MA 15607· CPF 802.***.***-63

Reu:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ALSIRAN MARTINS MENDES· OAB MA 15607· CPF 802.***.***-63

Último movimento: Definitivo (09/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

17/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSEILDO OLIVEIRA FERREIRACPF

MICHEL FERNANDO MENDESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDSON ALVES DA COSTA· OAB MA 11150· CPF 436.***.***-34

Reu:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Reu:

SAFIRA FERRAZ PRADO BRITO· OAB MA 7089· CPF 779.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO BISPO DA SILVACPF

Reu

JUIZA DA VARA ESPECIALIZADA DA MULHER DE IMPERATRIZ

Advogados

Autor:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

RAMON OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALYNE FERREIRA SANTOS· OAB MA 17382· CPF 005.***.***-60

Reu:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Juntada de guia de execução definitiva (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

RAMON OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de malote digital (10/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANE PEREIRA DA CRUZCPF

DEUSILENE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Autor:

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PI 12004· CPF 006.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/01/2009

Distribuição

05/01/2009

Valor

R$ 5.717,24

Autor

JOSE JANSEN RODRIGUES CARREIRO

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMACNPJ

Advogados

Autor:

ARY CORTEZ PRADO JUNIOR· OAB MA 5690· CPF 787.***.***-04

Reu:

JOSE CLEOMENES PEREIRA MORAES· OAB MA 4411· CPF 146.***.***-87

Reu:

JUVENAL NUNES RIBEIRO· OAB MA 4470· CPF 147.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA· OAB MA 14316· CPF 999.***.***-20

Reu:

TALLYTA CILENE SANTOS LEITE· OAB MA 20012· CPF 056.***.***-00

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Último movimento: Decorrido prazo de GRASIELLY PEREIRA DA SILVA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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