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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

05/11/1982

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 99.973,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA IGNACIA VISTUECPF

Advogados

Reu:

JAHED ELIAS CURY· OAB SP 51276

Reu:

JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES· OAB SP 25665

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747

Reu:

JAHED ELIAS CURY

Reu:

JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Outros

ANNA CARLA AGAZZI DE CASTRO MENDES· OAB SP 98962

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB SP 98552· CPF 031.***.***-04

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· OAB SP 88378· CPF 064.***.***-07

SEBASTIAO VILELA STAUT JUNIOR· OAB SP 88039

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO VISTUE

MARIA IGNACIA VISTUE

Advogados

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· OAB SP 238489· CPF 310.***.***-44

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO VISTUE

MARIA IGNACIA VISTUE

Advogados

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· OAB SP 238489· CPF 310.***.***-44

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB SP 98552· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO VISTUE

MARIA IGNACIA VISTUE

Advogados

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· OAB SP 238489· CPF 310.***.***-44

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB SP 98552· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

MARCIA AKIKO GUSHIKEN· CPF 054.***.***-98

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROGERIO LUPO

SANTINA CATANZARO LUPOCPF

SIMONE CATANZARO LUPO FIGUEIRA

VICENTE LUPO NETO

Advogados

Autor:

HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD· OAB SP 213541· CPF 290.***.***-86

Autor:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Autor:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 56961· CPF 012.***.***-73

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Autor:

ARY EDUARDO PORTO· OAB SP 83160

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD· OAB SP 213541· CPF 290.***.***-86

Reu:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Reu:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 56961· CPF 012.***.***-73

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Reu:

ARY EDUARDO PORTO· OAB SP 83160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DIREITO CIVILDesapropriação

Ajuizamento

16/12/1980

Distribuição

20/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROGERIO LUPO

SANTINA CATANZARO LUPOCPF

SIMONE CATANZARO LUPO FIGUEIRA

VICENTE LUPO NETO

Advogados

Autor:

HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD· OAB SP 213541· CPF 290.***.***-86

Autor:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Autor:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 56961· CPF 012.***.***-73

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Autor:

ARY EDUARDO PORTO· OAB SP 83160

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOÍSA SANCHES QUERINO CHEHOUD· OAB SP 213541· CPF 290.***.***-86

Reu:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Reu:

PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO· OAB SP 56961· CPF 012.***.***-73

Reu:

RAFAEL ISSA OBEID· OAB SP 204207· CPF 269.***.***-80

Reu:

ARY EDUARDO PORTO· OAB SP 83160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Santina Catanzaro Lupo - Apelado: Vicente Lupo Neto - Apelado: Rogerio Lupo - Apelado: Simone Catanzaro Lupo Figueira - Admito, pois, o recurso extraordinário (págs. 1.084/1.096). Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 12 de dezembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Heloísa Sanches Quer... (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 3.544,26

Autor

GEORGIA PORTO ARYCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAMON ALCÂNTARA GOMES DE ANDRADE COSTA· OAB CE 38835· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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