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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

GILSON GONCALVES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

GILSON GONCALVES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS CANHETE ANTUNES· OAB MS 11331· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 1.685.431,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO LEITE DOS SANTOSCPF

MARCIO FAUSTINO DE QUEIROZCPF

VALDECI FREITAS DE SOUZACPF

GILSON GONCALVES OLIVEIRACPF

ADEBLANDO ALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

Reu

OLGA RAMOS

RAIFA SALIM CHAD

ESPOLIO DE NICOLAU ELIAS EID

ESPOLIO DE ANEDINA GONCALVES GIL

ARY RAMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MURILO APARECIDO CORRÊA DE SOUZA· OAB PR 52895· CPF 060.***.***-83

Autor:

PAULA RODRIGUES PERES· OAB PR 56756· CPF 009.***.***-39

Reu:

SALMA ELIAS EID SERIGATO· OAB PR 30998· CPF 018.***.***-48

Outros

FLÁVIA PEIXOTO MARTINS· OAB PR 80560

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

OLGA RAMOS

ESPOLIO DE NICOLAU ELIAS EID

ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES GIL

RAIFA SALIM CHAD

+ 2 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/02/2025)

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