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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

Reu

OLGA RAMOS

RAIFA SALIM CHAD

ESPOLIO DE NICOLAU ELIAS EID

ESPOLIO DE ANEDINA GONCALVES GIL

ARY RAMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MURILO APARECIDO CORRÊA DE SOUZA· OAB PR 52895· CPF 060.***.***-83

Autor:

PAULA RODRIGUES PERES· OAB PR 56756· CPF 009.***.***-39

Reu:

SALMA ELIAS EID SERIGATO· OAB PR 30998· CPF 018.***.***-48

Outros

FLÁVIA PEIXOTO MARTINS· OAB PR 80560

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANDIRA/PRCNPJ

OLGA RAMOS

ESPOLIO DE NICOLAU ELIAS EID

ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES GIL

RAIFA SALIM CHAD

+ 2 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 4.277.164,76

Autor

KIARA BUSNELLO SFREDOCPF

Reu

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ-MT

ARY MARTINS

GALDINO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LAJUS· OAB SC 4922· CPF 316.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Galdino Rodrigues dos Santos em 01/10/2025 23:59 (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 4.277.164,76

Autor

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ-MT

ARY MARTINS

GALDINO RODRIGUES DOS SANTOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KIARA BUSNELLO SFREDOCPF

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO LAJUS· OAB SC 4922· CPF 316.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2025)

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