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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 14.057,59

Autor

ARY RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LOPES PEREIRA· OAB RJ 248579· CPF 174.***.***-09

Autor:

MURILO GOMES JORGE· OAB RJ 170750· CPF 098.***.***-25

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 4.277.164,76

Autor

KIARA BUSNELLO SFREDOCPF

Reu

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ-MT

ARY MARTINS

GALDINO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LAJUS· OAB SC 4922· CPF 316.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Galdino Rodrigues dos Santos em 01/10/2025 23:59 (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 4.277.164,76

Autor

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ-MT

ARY MARTINS

GALDINO RODRIGUES DOS SANTOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KIARA BUSNELLO SFREDOCPF

Advogados

Reu:

LUIS ANTONIO LAJUS· OAB SC 4922· CPF 316.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2025)

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