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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ("DERAT") EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Outros

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815335/SP (2024/0451386-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BIMBO DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458S EVELYN SAADE MONTEIRO - RJ218746 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009906732019403610020260316171014 (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ("DERAT") EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· CPF 108.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (27/11/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BIMBO DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

2. ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

EVELYN SAADE MONTEIRO· OAB RJ 218746· CPF 108.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 97.240,20

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO APELBAUM· OAB SP 196367· CPF 212.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

LEONARDO PIRINAUSKY· OAB SP 387333· CPF 335.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 97.240,20

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

LEONARDO PIRINAUSKY· OAB SP 387333· CPF 335.***.***-32

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

RONALDO APELBAUM· OAB SP 196367· CPF 212.***.***-47

Autor:

MATEUS DONATO GIANETI· OAB SP 195417· CPF 278.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/1999

Distribuição

07/05/1999

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2000

Distribuição

10/10/2000

Valor

R$ 40.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AGENDAS POMBO-LEDIBERG LTDACNPJ

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2007192023 Destino: JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (17/08/2007)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· CPF 047.***.***-06

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 3.008.279,30

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Autor:

EDUARDO FAGLIONI RIBAS· CPF 047.***.***-06

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 28.000,00

Autor

BIMBO DO BRASIL LTDACNPJ

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Autor:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2009

Distribuição

26/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017032173 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (22/02/2017)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

07/01/1998

Distribuição

02/02/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FunruralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/1993

Distribuição

26/07/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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