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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PATRICIA SIMOES DELLA ROCA ESTEFAN· OAB RJ 123823· CPF 047.***.***-00

SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 117156· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Conclusão (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.690.613,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 158253· CPF 004.***.***-54

Reu:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE· OAB RJ 238137· CPF 080.***.***-75

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/11/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.690.613,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Reu:

NEWTON RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 158253· CPF 004.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE· OAB RJ 238137· CPF 080.***.***-75

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/09/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.690.613,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE· OAB RJ 238137· CPF 080.***.***-75

Reu:

NEWTON RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 158253· CPF 004.***.***-54

Reu:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE· OAB RJ 238137· CPF 080.***.***-75

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA SANTOS MOURA

OSCAR JESUINO FILHOCPF

SARA RODRIGUES

Reu

BMAK SERVICOS DE MANUTENCAO, LOGISTICA E ADMINISTRACAO EIRELI

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

JPA SUPERMERCADOS EIRELI

SEMPRI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE· OAB RJ 238137· CPF 080.***.***-75

Autor:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Autor:

NEWTON RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 158253· CPF 004.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE· OAB RJ 238137· CPF 080.***.***-75

Reu:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Reu:

NEWTON RODRIGUES JUNIOR· OAB RJ 158253· CPF 004.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - BMAK SERVICOS DE MANUTENCAO, LOGISTICA E ADMINISTRACAO EIRELI - SEMPRI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA - JPA SUPERMERCADOS EIRELI (22/10/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 53.809,20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/04/2026)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 53.809,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Autor:

BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENCA· OAB RJ 174857· CPF 119.***.***-16

Reu:

DR. RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

Reu:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 53.809,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENCA· OAB RJ 174857· CPF 119.***.***-16

Autor:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Reu:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Reu:

DR. RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (31/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SENNA DOS SANTOS COUTOCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA

LCS SERVICOS LOGISTICOS - EIRELI

Advogados

Autor:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Autor:

DR. RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

Autor:

BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENCA· OAB RJ 174857· CPF 119.***.***-16

Reu:

EDUARDO GARCIA CAMPOS· OAB RJ 155787· CPF 010.***.***-76

Reu:

DR. RAFAEL DA SILVA COSTA· OAB RJ 222154· CPF 165.***.***-52

Reu:

BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENCA· OAB RJ 174857· CPF 119.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA - LCS SERVICOS LOGISTICOS - EIRELI (09/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

NILSON RAMOS DE ASSISCPF

Reu

ASAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

BEATRIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ· OAB RO 1112· CPF 014.***.***-42

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Autor:

JOHRANA DA SILVA ARRABAL· OAB RO 12862· CPF 022.***.***-80

Autor:

MARQUES VINICIUS JORDAO MOREIRA· CPF 042.***.***-13

Reu:

AGNYS FOSCHIANI HELBEL· OAB RO 6573· CPF 011.***.***-05

Reu:

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 6577· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

NILSON RAMOS DE ASSISCPF

RAYLA CARLA OLIVEIRA DA SILVACPF

PAMELA INACIO LIMACPF

Reu

ASAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

BEATRIZ PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB RO 309· CPF 676.***.***-53

Autor:

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ· OAB RO 1112· CPF 014.***.***-42

Reu:

AGNYS FOSCHIANI HELBEL· OAB RO 6573· CPF 011.***.***-05

Reu:

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 6577· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILSON RAMOS DE ASSIS (AGRAVANTE)

4. RAYLA CARLA OLIVEIRA DA SILVA (INTERESSADO)

5. PAMELA INACIO LIMA (INTERESSADO)

Reu

2. ASAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

3. BEATRIZ PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGNYS FOSCHIANI HELBEL· OAB RO 6573· CPF 011.***.***-05

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB MT 24311· CPF 676.***.***-53

Autor:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB RO 14951· CPF 674.***.***-87

Autor:

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 6577· CPF 999.***.***-49

Autor:

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ· OAB RO 1112· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNYS FOSCHIANI HELBEL· OAB RO 6573· CPF 011.***.***-05

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB MT 24311· CPF 676.***.***-53

Reu:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB RO 14951· CPF 674.***.***-87

Reu:

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 6577· CPF 999.***.***-49

Reu:

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ· OAB RO 1112· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3022289/RO (2025/0303511-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: NILSON RAMOS DE ASSIS ADVOGADOS: RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ - RO001112 EDILSON STUTZ - MT024311A JOHRANA DA SILVA ARRABAL - RO012862 MARQUES VINICIUS JORDÃO MOREIRA - RO014951 AGRAVADO: ASAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AGRAVADO: BEATRIZ PEREIRA ADVOGADOS: AGNYS FOSCHIANI HELBEL - RO006573 THAYSA SILVA DE OLIVEIRA - RO006577 INTERESSADO: RAY... (02/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILSON RAMOS DE ASSIS (AGRAVANTE)

4. RAYLA CARLA OLIVEIRA DA SILVA (INTERESSADO)

5. PAMELA INACIO LIMA (INTERESSADO)

Reu

2. ASAF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVADO)

3. BEATRIZ PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGNYS FOSCHIANI HELBEL· OAB RO 6573· CPF 011.***.***-05

Autor:

EDILSON STUTZ· OAB MT 24311· CPF 676.***.***-53

Autor:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB RO 14951· CPF 674.***.***-87

Autor:

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 6577· CPF 999.***.***-49

Autor:

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ· OAB RO 1112· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNYS FOSCHIANI HELBEL· OAB RO 6573· CPF 011.***.***-05

Reu:

EDILSON STUTZ· OAB MT 24311· CPF 676.***.***-53

Reu:

DEISE DE GOES AMARAL· OAB RO 14951· CPF 674.***.***-87

Reu:

THAYSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB RO 6577· CPF 999.***.***-49

Reu:

RENATA ALICE PESSOA RIBEIRO DE CASTRO STUTZ· OAB RO 1112· CPF 014.***.***-42

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