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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASA BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 17939· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 166899744 (12/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ASA BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 17939· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO JOSE TULERCPF

Reu

ASA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYS SANTOS MAIA DA SILVA· OAB RJ 250435· CPF 143.***.***-10

Autor:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Autor:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Autor:

NATANAEL PIRES DE SOUZA· OAB RJ 122939· CPF 750.***.***-15

Reu:

LAYS SANTOS MAIA DA SILVA· OAB RJ 250435· CPF 143.***.***-10

Reu:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Reu:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Reu:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

NATANAEL PIRES DE SOUZA· OAB RJ 122939· CPF 750.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO JOSE TULER (10/07/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 24.758,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400301266800000067731842?instancia=3 (17/02/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 24.758,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Reu:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (18/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (15/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 24.758,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Reu:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/11/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Armazenamento de Líquido InflamávelAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Reu

ASA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MARCOS MARINHO FERNANDES

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Autor:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Autor:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Reu:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Reu:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 11.848,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Reu:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 11.848,65

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Autor:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCPF

Reu

ASA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MARCOS MARINHO FERNANDES

Advogados

Autor:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Autor:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Autor:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Reu:

LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES· OAB RJ 180152· CPF 112.***.***-51

Reu:

JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA· OAB RJ 104645· CPF 052.***.***-23

Reu:

FERNANDO MORELLI ALVARENGA· OAB RJ 86424· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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