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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 16.150,00

Autor

ASA COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

DANIEL LUCAS CARDOSO· CPF 012.***.***-97

Autor:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· CPF 839.***.***-34

Autor:

LUCIANA FONSECA REIS· OAB MG 54993· CPF 755.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DE FARIA· CPF 050.***.***-11

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 201.***.***-20

Reu:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 88214· CPF 043.***.***-56

Reu:

LUCIANE WAGNER· CPF 721.***.***-59

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ASA COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/04/2008

Distribuição

11/04/2008

Valor

R$ 16.150,00

Autor

ASA COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

DANIEL LUCAS CARDOSO· CPF 012.***.***-97

Autor:

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE· CPF 839.***.***-34

Autor:

LUCIANA FONSECA REIS· OAB MG 54993· CPF 755.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DE FARIA· CPF 050.***.***-11

Reu:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 201.***.***-20

Reu:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 88214· CPF 043.***.***-56

Reu:

LUCIANE WAGNER· CPF 721.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 133.454,53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ASA COMUNICACAO LTDACNPJ

LUCIO LEITE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 133.454,53

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ASA COMUNICACAO LTDACNPJ

LUCIO LEITE DE MELOCPF

Advogados

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 7.040,53

Autor

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGACPF

LUCIANE WAGNERCPF

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

ASA COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 201.***.***-20

Autor:

LUCIANE WAGNER· CPF 721.***.***-59

Autor:

MARIA ISABELLA RODRIGUES GONCALVES· OAB MG 88214· CPF 043.***.***-56

Reu:

MOHAMAD ALI KHATIB· OAB SP 255221· CPF 215.***.***-31

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGBHEF02S para MGBHCON01T) (16/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 7.040,53

Autor

ASA COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS - 3 REGIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 2.609,43

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

VISUAL NORTE COMUNICACAO VISUAL LTDA - MECNPJ

SERGIO PAULO DIONISIOCPF

KATIOR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RO 11978· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de KATIOR DA SILVA em 24/09/2025 23:59. (25/09/2025)

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