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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 13.631,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ASBR EMPR IMOB LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCINÉIA EMIDIO DE REZENDE· OAB SP 283210· CPF 117.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL NUNES RIBEIROCPF

Reu

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCNPJ

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL NUNES RIBEIROCPF

Reu

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCPF

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAUJO CORREIA

Autor:

IVONE MARIA DE ARAUJO· OAB MG 37724

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Reu:

CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 155245

Último movimento: Juntada de documento (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL NUNES RIBEIROCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAUJO CORREIA

Autor:

IVONE MARIA DE ARAUJO· OAB MG 37724

Reu:

CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 155245

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL NUNES RIBEIROCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE ARAUJO CORREIA

Autor:

IVONE MARIA DE ARAUJO· OAB MG 37724

Reu:

CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 155245

Reu:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Reu

LOURIVAL NUNES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 155245

Autor:

ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA· OAB MG 42880

Reu:

ANA CAROLINA DE ARAUJO CORREIA

Reu:

IVONE MARIA DE ARAUJO· OAB MG 37724

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 87.082,39

Autor

MARISA BATISTACPF

Reu

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCPF

Advogados

Autor:

ELCILENE SIMONE DA SILVA· OAB MG 126014· CPF 957.***.***-44

Outros

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA· OAB MG 744

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCNPJ

Reu

MARISA BATISTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCPF

Reu

MARISA BATISTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

ELCILENE SIMONE DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCPF

Reu

MARISA BATISTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Reu:

ELCILENE SIMONE DA SILVA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCPF

Reu

MARISA BATISTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

ELCILENE SIMONE DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCPF

Reu

MARISA BATISTACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Autor:

CARLOS MAGNO MIQUERI DA COSTA

Reu:

ELCILENE SIMONE DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC BRASIL DE APOIO AOS APOSENTADOS PENSION E SERV PUBLIC - ASBPCPF

Reu

MARISA BATISTACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS

Reu:

ELCILENE SIMONE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

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