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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 74.876,26

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA VILA CAFETEIRA - ASCOMVCCNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR· OAB MA 7937· CPF 623.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 11.205.881,94

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DAS VILAS ESPERANCA E NOVA CONQUISTACNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DESCHAMPS MEIRINHO· OAB PR 048641· CPF 030.***.***-00

Reu:

LADISMARA TEIXEIRA· OAB PR 034403· CPF 872.***.***-91

Reu:

FÁBIO COCHMANSKI DO NASCIMENTO· OAB PR 052647· CPF 045.***.***-04

Reu:

RAFAEL FERNANDO PORTELA· OAB PR 054780· CPF 046.***.***-37

Reu:

RAPHAEL WOTKOSKI· OAB PR 062783· CPF 039.***.***-52

Reu:

ELIANE MAZZUCCO GIOPPO· OAB PR 031818· CPF 021.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

BÁRBARA GÓRSKI ESTECHE· OAB PR 068777

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DAS VILAS ESPERANCA E NOVA CONQUISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 11.205.881,94

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DAS VILAS ESPERANCA E NOVA CONQUISTACNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/04/2026)

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