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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 15.020,00

Autor

ASEMIRO MASUTTICPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ORIVALDO MAUS· OAB SC 004307· CPF 180.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SC 051063· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2003

Distribuição

08/07/2003

Valor

R$ 58.036,10

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CERAMICA TERRANOVA LTDACNPJ

ASEMIR SCHUCKCPF

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2003

Distribuição

15/05/2003

Valor

R$ 209.997,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OLINDO BERLADOCPF

PEDRO BERALDOCPF

ASEMIR SCHUCKCPF

MASSA FALIDA DE CERAMICA TERRANOVA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LOPES· OAB SP 165060· CPF 078.***.***-77

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/08/2025)

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