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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 4.100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ODIVAL VIVIANCPF

DARIO BENEDITO ANSELMO DE SOUZACPF

KETEMAR COMUNICACAO E MARKETING EMPRESARIAL LTDA

Outros

ROBINSON ELVIS KADES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 16854· CPF 414.***.***-49

PAULO CESAR DE SOUSA· OAB PR 19410· CPF 760.***.***-49

NEIDE FRANCISCO DOS SANTOS MENDES· OAB PR 75268· CPF 756.***.***-25

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (10/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 90.463,25

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIDIA FUTURA COMUNICACAO E MARKETING EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (24/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 78.619,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIDIA FUTURA COMUNICACAO E MARKETING EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (20/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 25.792,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MIDIA FUTURA COMUNICACAO E MARKETING EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/07/2022)

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