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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

ASFALTEC PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA - ME

ASFALTECPAV TECNOLOGIA EM ASFALTOS LTDA - ME

ASFALTECSUL MATERIAIS E SERVICOS LTDACPF

JOAO BATISTA COELHO JUNIOR

MARCELO HENRIQUE COELHO

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Execução frustrada (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 133.013,38

Autor

PAVMASS ASFALTOS LTDACNPJ

Reu

DR ASFALTO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 48678· CPF 495.***.***-34

Autor:

LETICIA DOMINATO CORREIA· OAB SP 291244· CPF 053.***.***-63

Autor:

FLÁVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLÁVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 8.347,32

Autor

EUROPAV PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DR ASFALTO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARRARO· OAB SP 341692· CPF 028.***.***-67

Reu:

FLÁVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 8.347,32

Autor

EUROPAV PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

DR ASFALTO E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CARRARO· OAB SP 341692· CPF 028.***.***-67

Reu:

MARINA REBELO DE SOUZA· CPF 450.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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