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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 839,32

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

ASSOCIACAO SPAGAT DE GINASTICA RITMICACNPJ

Advogados

Autor:

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA· OAB SC 021088· CPF 939.***.***-04

Autor:

PATRICIA TEIXEIRA· OAB SC 021370· CPF 607.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 6.832,46

Autor

DANIELLY DIAS PACHECOCPF

Reu

ANDERSON VENTURA NETOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA FERREIRA LADEIRA· OAB ES 37032· CPF 143.***.***-84

Autor:

ANA PAULA MENDES PEREIRA· OAB ES 30676· CPF 104.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de liquidação (21/04/2026)

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