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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 124.076,10

Autor

ASOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MODELOCNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Outros

DOLORES PATRICIA CAL CARRERA· OAB BA 82083· CPF 913.***.***-68

DIEGO LINS CARRERA· OAB BA 48421· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ASOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MODELO em 07/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 149.641,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MODELOCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO LINS CARRERA· CPF 788.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 678,79

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ASOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COVEIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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