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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 678,79

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ASOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COVEIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2002

Distribuição

08/02/2002

Valor

R$ 29.826,97

Autor

FRANCISCO JOMAR CAMARA

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ASSOCIACAO RURAL DOS MORADORES DO POVOADO PEDRASCNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 29.826,97

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO RURAL DOS MORADORES DO POVOADO PEDRASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/03/2025)

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