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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 474.934,43

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA

ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAOCPF

ANA PAULA QUINTELLA ABREU DE ARAGAOCPF

Outros

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 73743· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA SOARES DE PAULA· OAB RJ 188008· CPF 058.***.***-05

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Reu

ASP COMERCIO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 17.278,73

Autor

ELAINE ALVESCPF

Reu

ASP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA· OAB RJ 137449· CPF 038.***.***-02

Autor:

AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI· OAB RJ 214867· CPF 123.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 17.278,73

Autor

ELAINE ALVESCPF

Reu

ASP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA· OAB RJ 137449· CPF 038.***.***-02

Autor:

AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI· OAB RJ 214867· CPF 123.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/03/2026)

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