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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 4.548,67

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

ASPA ASSOCIACAO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 4.548,67

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ASPA ASSOCIACAO PARAISOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 11.592,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS CARVALHO DOS SANTOSCPF

ASPA - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/05/2021)

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