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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

R$ 44.110,27

Autor

JURACY APARECIDA PEREIRA MARTINSCPF

Reu

ASSENDIO MARTINS

ELIZA APARECIDA MARTINS

ADAO MARTINS

Advogados

Autor:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROBERTO FERNANDES COELHO· OAB MS 8702· CPF 857.***.***-68

Autor:

JEFFERSON YAMADA· OAB MS 9478· CPF 821.***.***-72

Outros

FRANCISCO DE ASSIS SOARES· OAB SP 205881· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (02/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACY APARECIDA PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO FERNANDES COELHO· OAB MS 8702· CPF 857.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOARES· OAB SP 205881· CPF 922.***.***-87

Autor:

JEFFERSON YAMADA· OAB MS 9478· CPF 821.***.***-72

Autor:

MICHELLY BRUNING· OAB MS 9269· CPF 662.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o teor de f. 175, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, atender ao quanto requerido pela Fazenda Pública Estadual. Cumprida a determinação supra, renove-se vista ao Estado de Mato Grosso do Sul. Após, tornem conclusos para deliberações. Às providências. (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMILY ROSEANE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANKLIN FERNANDES DA COSTACPF

PERTESOM ROMANO DE LIMACPF

RICARDO ALMEIDA DO COUTOCPF

ANDREIZ ARAUJO FELIXCPF

RORION GLEISON BEZERRA DE LIMACPF

+ 20 outros

Reu

FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVACPF

ALEF BRUNO OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIO RIBEIRO DA SILVA NETOCPF

JEFFERSON BRUNO EPIFANIO DE PAIVACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUANA JASLANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RN 16451· CPF 107.***.***-17

Autor:

DANILO VIEIRA CESARIO· OAB RN 11153· CPF 035.***.***-88

Autor:

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RN 14327· CPF 063.***.***-39

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Autor:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (14/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - 14ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JOSE MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Autor:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

JOSE MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - 14ª PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JOSE MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Autor:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Autor:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

JOSE MAJULI BEZERRA FILHO· OAB RN 7540· CPF 027.***.***-00

Reu:

JOAO CABRAL DA SILVA· OAB RN 5177· CPF 129.***.***-34

Reu:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 23782· CPF 007.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEANDRO DE AZEVEDO FERREIRACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DO 2 GABINETE DA UJUDOCRIM/RN

Outros

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA· OAB PE 44944· CPF 052.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS LINO DOS SANTOSCPF

JOSE KEMPS PEREIRA DE ARAUJOCPF

JOAO MIGUEL DE MELO FILHOCPF

ASSEANDRO DE AZEVEDO FERREIRACPF

KLEBER LUCAS PAZ DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Reu

THALES JOSE FERNANDES ARAUJOCPF

DESTHON MARQUES DE MEDEIROSCPF

ERICK SILVA DE SANTANACPF

ANDREIZ ARAUJO FELIXCPF

KLEBER LUCAS PAZ DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Autor:

SERGIO MURILO CASTELO BRANCO COELHO· CPF 091.***.***-87

Autor:

ALLANY SEGUNDO EUFRASIO· OAB RN 19027· CPF 105.***.***-02

Autor:

LUANA CUSTODIO DOS SANTOS· OAB RN 1307· CPF 096.***.***-33

Autor:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ROBERTO SILVA· OAB SP 335134· CPF 192.***.***-64

Reu:

PATRICIA HISSA GRANJA· OAB RN 10766· CPF 029.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS· OAB RN 8770· CPF 053.***.***-47

Reu:

ANDRE DANTAS DE ARAUJO· OAB RN 8822· CPF 057.***.***-54

Reu:

RAMON DANTAS CAVALCANTE· OAB PB 13416· CPF 027.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

5 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (5 DH - NATAL)

MPRN - 03 PROMOTORIA NATAL

Reu

WILLAME DA SILVA FERREIRACPF

A ESCLARECER

CLEILSON DA SILVA ROCHACPF

WILLAME DA SILVA FERREIRA

MATEUS LINO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE KEMPS PEREIRA DE ARAUJOCPF

ASSEANDRO DE AZEVEDO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Reu:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15854· CPF 094.***.***-36

Último movimento: Juntada de parecer (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE

ASSEANDRO DE AZEVEDO FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 14 PROMOTORIA NATAL

Reu

ASSEANDRO DE AZEVEDO FERREIRACPF

JOSE KEMPS PEREIRA DE ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Reu:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

3 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E DE PROTECAO A PESSOA DE NATAL (3 DH - NATAL)

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL

Reu

A ESCLARECER

JANEILSON GABRIEL LEMOS DA SILVACPF

EMERSON CAETANO DA SILVACPF

WILLAME DA SILVA FERREIRA

CLEILSON DA SILVA ROCHACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de JANEILSON GABRIEL LEMOS DA SILVA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

16ª DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

Reu

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

SHANI DÉBORA ARAÚJO BANDEIRA· OAB RN 15874· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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