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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLHO-DAGUA DO BORGESCNPJ

Reu

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES· OAB RN 12818· CPF 069.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810961-32.2023.8.20.0000 Polo ativo MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES Advogado(s): Polo passivo SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA Advogado(s): VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO... (15/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OLHO-DAGUA DO BORGESCNPJ

Reu

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES· OAB RN 12818· CPF 069.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDESCPF

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLHO-DAGUA DO BORGESCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

Advogados

Autor:

FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA· OAB RN 4438· CPF 026.***.***-51

Autor:

ANNE DANIELLE CAVALCANTE DE MEDEIROS· OAB RN 13523· CPF 010.***.***-31

Autor:

VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES· OAB RN 12818· CPF 069.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2000

Distribuição

18/02/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSECONP ASSESSORIA EM CONCURSOS PUBLICOS EIRELI

VANZOLIN & LIMA LTDA. ME

THEREZA CRISTINA DE LIMA VANSOLINCPF

MARIA NELI MUSSA TONIELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VANZOLIN & LIMA LTDA (ME)

THEREZA CRISTINA DE LIMA VANZOLIN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NELI MUSSA TONIELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSECONP ASSESSORIA EM CONCURSOS PUBLICOS EIRELICNPJ

MARIA NELI MUSSA TONIELOCPF

THEREZA CRISTINA DE LIMA VANSOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Autor:

DIRCEU JOSE VIEIRA CHRYSOSTOMO· CPF 021.***.***-07

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Autor:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2025 (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NELI MUSSA TONIELO

VANZOLIN & LIMA LTDA (ME)

THEREZA CRISTINA DE LIMA VANZOLIN

OSMAR APARECIDO SAIANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Autor:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

Autor:

ANTONIO MARIA MIRANDA FILHO· OAB SP 017665· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NELI MUSSA TONIELO

VANZOLIN & LIMA LTDA (ME)

THEREZA CRISTINA DE LIMA VANZOLIN

OSMAR APARECIDO SAIANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Autor:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

Autor:

ANTONIO MARIA MIRANDA FILHO· OAB SP 017665· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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