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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 391.494,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELOY RODRIGUES NETO

LEOSERVICOS CONSULTORIA ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDACNPJ

IURIS & MEDICAL S/C LTDA - MECNPJ

ABENAIR MARIA DE OLIVEIRACPF

NUCLEO ASSESSORIA CONSUL E PREST. SERV.REC.HUM.LTDA - MECNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Reu:

GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA· OAB MG 92844· CPF 027.***.***-00

Reu:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Reu:

ALINE LUCIANE SOARES· OAB MG 160223· CPF 080.***.***-90

Reu:

MATEUS SILVA ROCHA· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALVES DUARTE

CLOVIS EDUARDO SCHETTINOCPF

Advogados

Reu:

MATEUS SILVA ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (02/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 4.151,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

ASSECON ASSESSORIA E CONSULTORIA ECONOMICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 4.151,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

ASSECON ASSESSORIA E CONSULTORIA ECONOMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANCA DA SILVA· OAB RJ 172153· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (30/05/2023)

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