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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 398.626,22

Autor

ASSERPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

YURI VINICIUS ASSEN DA SILVA· OAB DF 54123· CPF 993.***.***-87

Autor:

ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO· OAB AC 3354· CPF 736.***.***-04

Reu:

PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO· OAB PI 14128· CPF 049.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 366.094,15

Autor

ASSERPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

EMMANUEL MAURICIO TEIXEIRA DE QUEIROZCPF

Outros

EMMANUEL MAURICIO TEIXEIRA DE QUEIROZ· OAB DF 15762

EDSON ANIZ MAHANA· OAB DF 14853

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 44.870,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VICENTE LEONARDO LENTE

SOUZA & LOPES LTDA - EPP

ASSEPLAN ASSESSORIA SERV. PLANEJ. LTDA

HIDROMAQ SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA-ME

GENERICOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PEDRO ROSA NETO· OAB MT 9823· CPF 206.***.***-91

Reu:

GRACIELLI DE OLIVEIRA GALLEGO· CPF 866.***.***-00

Reu:

JOACIR JOLANDO NEVES· OAB MT 3610· CPF 200.***.***-87

Reu:

VILSON SOARES FERRO· OAB MT 11830· CPF 726.***.***-87

Reu:

CRISTIANE SATTLER GHISI· OAB MT 10902· CPF 028.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMIRSON RIBEIRO DUARTECPF

ASSEPLAN ASSESSORIA SERV. PLANEJ. LTDA

GENERICOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

GILMAR GONCALVES DA SILVA

HIDROMAQ SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA-ME

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JONAS RACHID MURAD FILHO· OAB MT 6105· CPF 064.***.***-90

Reu:

LEMUEL PEREIRA DA COSTA· OAB MT 32502· CPF 038.***.***-30

Reu:

PEDRO ROSA NETO· OAB MT 9823· CPF 206.***.***-91

Reu:

CRISTIANE SATTLER GHISI· OAB MT 10902· CPF 028.***.***-00

Reu:

GEANE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 29716· CPF 050.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (03/07/2025)

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