ASSESSORIA CONDE LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS· OAB RJ 127771

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Outros

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 Proces... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS

Autor:

BRUNA MACARIO· CPF 395.***.***-47

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MORENO VICTORINO· OAB RJ 212029· CPF 147.***.***-69

Reu:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Reu:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Reu:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Reu:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863992/SP (2025/0060923-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JORGE BERDASCO MARTINEZ - SP187583 RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 DANIEL MORENO VICTORINO - RJ212029 LORENA DUARTE DE SOUSA - RJ211924 ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771 AGRAVADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO - SP258974 P... (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO CABRALCPF

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES VASCONCELOSCPF

ADRIANA DE LIMA COSTA

RAQUEL MARIA APARECIDA CARLOS FANTAZIA SANTOSCPF

IVONE CARVALHO E GOMESCPF

+ 49 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA· OAB SP 296679

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BUENO DE GODOYCPF

BEATRIZ MELO DE GODOYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: DEPRE Ofício Resposta (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCY DE CASTRO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCY DE CASTRO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCY DE CASTRO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO ALVES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCY DE CASTRO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA· OAB SP 398933· CPF 394.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCY DE CASTRO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO ALVES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCY DE CASTRO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA MORITA MARINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO GALINA MEDEIROSCPF

THIAGO GALINDA MEDEIROSCPF

NILVA FATIMA GALINA MEDEIROSCPF

VALMAR DE BARROS MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LEVY NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BUENO DE GODOYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE CARVALHO E GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZILDA MARIA VALENTE ZACARELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO· OAB MG 184503· CPF 101.***.***-71

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Expedição de Ofício. (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA DE SOLIDADE E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMAR DE BARROS MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA CUNHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SENIR RUBENS ROSSICPF

Reu

LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI DA SILVA ZAPATERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Autor:

LEANDRO MOREIRA ALVES· OAB SP 361136· CPF 389.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL MARIA APARECIDA CARLOS FANTAZIA SANTOSCPF

THIAGO NABHAM RAMALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO· OAB SP 286122· CPF 297.***.***-37

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE FREITAS SCRIPELLITICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELI DOS SANTOS TAIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NANCY DE CASTRO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES BATISTA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO LEVY NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI BELLONCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA DE SOUZA MARCELINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA RAMOS ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Expedição de Mandado. (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NOGUEIRA MORAIS PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE BRITO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA MORITA MARINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

GILBERTO MANARIN· OAB SP 120212· CPF 028.***.***-82

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HERENITA SANTOS PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EMILIA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALVES VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AYALACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BUENO DE GODOYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA BUENO DE GODOYCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO HONORIO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO JOSE SEVEREANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IZILDA MARIA VALENTE ZACARELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE CARVALHO E GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANI PANTALEAO ALBINO CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDA RIBEIRO RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSA MATIKO IKEDA RIBASCPF

Reu

LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.CNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA GLORIA RODRIGUES LOZOVCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALICE GONCALVES XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINA PEREIRA DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DALILA MARCELINO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA· OAB SP 409102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO LUIZ GIACOMOCPF

MARIA DA CONCEICAO APARECIDA JACOMOCPF

MARIA INES TEIXEIRA JACOMO

MILTON DUTRA VIEIRACPF

AILTON JACOMO VIEIRACPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

AMANDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 230052· CPF 258.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Reu:

EDUARDO SIVIERI FERREIRA· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTIDES BERNARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA DE SOLIDADE E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Reu:

SAMUEL DE CASTRO SALLES· OAB SP 515345· CPF 131.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE LIMA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDA MORGADO ROSSICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE DAVID SOUZACPF

THIAGO DAVID SANTOSCPF

SONIA COUTO DAVID SANTOS

ROSANA ALVES NOGUEIRA DE ALBURQUERQUE

MONICA APARECIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO

+ 50 outros

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

AMANDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 230052· CPF 258.***.***-65

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA

Autor:

LUCIANA RUIZ DE LIMA· OAB SP 313645· CPF 255.***.***-33

Autor:

MARIANA FRANCINE LAVECCHIA TEIXEIRA· CPF 339.***.***-74

+ outros advogados do autor

Outros

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO ROGERIO SALGADOCPF

MARIA TERESA CARMONACPF

SOLANGE DE ARRUDA ALBUQUERQUECPF

LUCIA DOS SANTOS SILVACPF

DENIS CAROTENUTOCPF

+ 47 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES FERREIRA· OAB SP 112813· CPF 048.***.***-29

Autor:

YULI ALVES DA SILVA· CPF 423.***.***-40

Autor:

CAROLINA PALUMBO FERREIRA· OAB SP 424351· CPF 427.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 341.***.***-64

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2001

Distribuição

10/12/2001

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DANIEL SIMOES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CARMONA· OAB SP 159039· CPF 146.***.***-19

Autor:

SERGIO GONTARCZIK· OAB SP 121952· CPF 682.***.***-53

Autor:

JONATHANS ABRAAO GONTARCZIK· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DANIEL SIMOES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE SERPA· CPF 258.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO CARMONA· OAB SP 159039· CPF 146.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (27/07/2020)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SIMOES DA SILVA

Advogados

Autor:

SERGIO GONTARCZIK· OAB SP 121952· CPF 682.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO CARMONA· OAB SP 159039· CPF 146.***.***-19

Autor:

JONATHANS ABRAAO GONTARCZIK· OAB SP 459463· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL SIMOES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATHANS ABRAAO GONTARCZIK - SP459463, MARCO ANTONIO CARMONA - SP159039, SERGIO GONTARCZIK - SP121952 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disp... (14/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2001

Distribuição

10/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SIMOES DA SILVA

Advogados

Autor:

SERGIO GONTARCZIK· OAB SP 121952· CPF 682.***.***-53

Autor:

MARCO ANTONIO CARMONA· OAB SP 159039· CPF 146.***.***-19

Autor:

JONATHANS ABRAAO GONTARCZIK· OAB SP 459463· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 344.505,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 344.505,63

Autor

ASSESSORIAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Reu

ABC FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MCH PARTICIPACOES LTDA.

Reu

IREMAR MARCOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Autor:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO· OAB SP 202228· CPF 279.***.***-65

Reu:

IREMAR MARCOS DA COSTA· OAB RN 7023· CPF 703.***.***-00

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

AMANDA RAISSA CAMARA COSTA JOTA· OAB RN 15908· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Assessorial – Assessoria Administrativa Ltda. Advogado: André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB/SP 202.228) Apelado: ABC Futebol Clube Relator: Desembargador Cornélio Alves DESPACHO Compulsando os documentos que instruem a peça recursal, verifica-se que a parte Recorrente juntou guia de custas judiciais alusivas aos processos com tramitação nos Juizados Especiais. Sendo assim, evidenciada a irregularidade do preparo recursal, Intimaç... (18/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal