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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 49.284,57

Autor

A N P ASSESSORIA NEGOCIOS E PROMOCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

MUNICIPIO DE CABEDELO

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 49.284,57

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

A N P ASSESSORIA NEGOCIOS E PROMOCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A N P ASSESSORIA NEGOCIOS E PROMOCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A N P ASSESSORIA NEGOCIOS E PROMOCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804355-06.2019.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a anuência expressa do executado com os cálculos apresentados, ficam estes homologados. Tendo em vista o teto municipal, expeça-se precatório. Sendo necessário, intime-se para apresentação de dados complementares, no prazo de 5 dias. CABEDELO, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito (23/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

A N P ASSESSORIA NEGOCIOS E PROMOCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

Outros

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de cota (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

A N P ASSESSORIA NEGOCIOS E PROMOCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CABEDELO-PB

DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

TATIANA HELENA ATAIDE DE CARVALHO· OAB PB 11285· CPF 027.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

InjúriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

N.P.P.N.

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

InjúriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

N.P.P.N.

Último movimento: Mudança de Classe Processual (01/01/2400)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 216.400,00

Autor

NOAH PEDROSA PAULINO NUNESCPF

Reu

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DONARYA ALVES DE SA NASCIMENTO· OAB PI 14099· CPF 006.***.***-31

Reu:

PEDRO SOTERO BACELAR· OAB PE 24634· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Expedição de Sistema. (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N. P. P. N.

Advogados

Autor:

LAURA DONARYA ALVES DE SA NASCIMENTO· OAB PI 14099· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: N. P. P. N. REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 9 de dezembro de 2025. SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP... (30/03/2026)

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