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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AGNALDO ASSIS ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL MARTINS FREIRE· OAB SC 048050· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 129.493,88

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

KAUE PITHAN RODRIGUES DE ASSIS ESPINDOLACPF

MARLENE PITTHAN RODRIGUES ASSIS ESPINDOLACPF

Reu

ANTONIO TENORIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PITTHAN RODRIGUES ASSIS ESPINDOLACPF

KAUE PITHAN RODRIGUES DE ASSIS ESPINDOLACPF

RENALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

Reu

ANTONIO TENORIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

EDSON DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR· OAB MS 16337· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PITTHAN RODRIGUES ASSIS ESPINDOLACPF

KAUE PITHAN RODRIGUES DE ASSIS ESPINDOLACPF

RENALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

Reu

ANTONIO TENORIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

EDSON DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR· OAB MS 16337· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 116.000,00

Autor

MARLENE PITTHAN RODRIGUES ASSIS ESPINDOLACPF

KAUE PITHAN RODRIGUES DE ASSIS ESPINDOLACPF

RENALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

Reu

ANTONIO TENORIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

EDSON DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR· OAB MS 16337· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TENORIO DA SILVA

Reu

KAUê PITHAN RODRIGUES DE ASSIS ESPíNDOLA

MARLENE PITTHAN RODRIGUES ASSIS ESPINDOLACPF

RENALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Autor:

EDSON DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR· OAB MS 16337· CPF 106.***.***-72

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

EDSON DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR· OAB MS 16337· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Provisório (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TENORIO DA SILVA

Reu

KAUê PITHAN RODRIGUES DE ASSIS ESPíNDOLA

MARLENE PITTHAN RODRIGUES ASSIS ESPINDOLACPF

RENALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Autor:

EDSON DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR· OAB MS 16337· CPF 106.***.***-72

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

EDSON DE OLIVEIRA DIAS JÚNIOR· OAB MS 16337· CPF 106.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Tendo em vista que a parte exequente foi intimada para tanto e não indicou bens penhoráveis, determino a suspensão do processo até nova manifestação do exequente, fazendo-o com supedâneo no art. 921, §1.º do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão provocação do interessado. Consigno que, nos termos do §4.º do artigo acima referido, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciê... (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 20.497,61

Autor

RENALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Reu:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

JOSÉ CARLOS DUARTE BARROS· OAB MS 20382· CPF 013.***.***-97

Outros

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 12.114,54

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RENALDO DE ASSIS ESPINDOLACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JANAINA GALEANO SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE RENALDO DE ASSIS ESPINDOLA

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Autor:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Reu:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE RENALDO DE ASSIS ESPINDOLA

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogados

Autor:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Autor:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Reu:

JANAINA GALEANO SILVA· OAB MS 10139· CPF 705.***.***-49

Reu:

CRISTIANE APARECIDA MAZURECK JOVANI· OAB MS 15884· CPF 001.***.***-50

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARIANA ROCHA NIMER· OAB MS 8965

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), "Serviços Precatórios Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofíci... (27/04/2026)

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