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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 26.579,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARTINS ASSIS E PEREIRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 425.168,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59. (22/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 304.869,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 112.549,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 135.691,62

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

REGINALDO MARTINS DE ASSIS E CIA LTDACNPJ

NEURACI MARTINS SOUSACPF

REGINALDO MARTINS DE ASSISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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