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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 23.020,60

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MORAES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 196390883 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 20.059,49

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MORAES RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Autor:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 22944· CPF 013.***.***-41

Autor:

DOLORES RAQUEL SALDANHA CRISPINO PINHEIRO· OAB CE 42484· CPF 043.***.***-71

Reu:

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO· OAB CE 24654· CPF 009.***.***-38

Reu:

FABIANA MELO FEIJAO· OAB CE 14918· CPF 615.***.***-91

Reu:

PEDRO VICTOR NOGUEIRA ROCHA PONTES· OAB CE 31178· CPF 008.***.***-83

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2025. Documento: 180547646 (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MORAES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Autor:

JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO· OAB CE 25338· CPF 924.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185999590 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 59.880,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSSCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MORAES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Último movimento: INCONSISTENTE (07/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2002

Distribuição

25/07/2002

Valor

R$ 1.986,05

Autor

FRANCISCO ASSIS DE MORAESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação

Habilitação de HerdeirosSucessãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 537.510,74

Autor

MARCIO RODRIGUES DE MORAESCPF

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MARCIO RODRIGUES DE MORAESCPF

ESPOLIO DE MARIA JOSE DE MORAES

FRANCISCO ASSIS DE MORAESCPF

ANA MADALENA DE MORAESCPF

ROSA MARIA DE MORAISCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGUES DE MORAES· OAB PI 25500· CPF 429.***.***-15

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DE MORAESCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

MARCIO RODRIGUES DE MORAESCPF

TERESINHA DE JESUS OLIVERA SOUSACPF

Reu

FRANCISCO ASSIS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND· OAB PI 1821· CPF 274.***.***-72

Autor:

MARCIO RODRIGUES DE MORAES· OAB PI 25500· CPF 429.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 50.805,37

Autor

FRANCISCO ASSIS DE MORAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGUES DE MORAES· OAB PI 25500· CPF 429.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (18/03/2026)

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