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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 7.299,00

Autor

FRANCISCA GENILBA TOME NERESCPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

ASSISTEC

Outros

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (27/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 6.459,43

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

ASSISTEC - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 172.336,44

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSISTEC - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 402.083,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSISTEC - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2022)

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