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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 164.844,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MEDICOR-ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDACNPJ

EDERSON VANDER BUENOCPF

NORMANDO FONSECACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GABRIEL CASTRO COSTA· CPF 097.***.***-04

Reu:

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS NETO· CPF 078.***.***-50

Reu:

JAMIL KILO· CPF 589.***.***-53

Outros

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

EDERSON VANDER BUENOCPF

MEDICOR-ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Autor:

RONICE MACIEL· OAB MG 107710· CPF 799.***.***-00

Reu:

GABRIEL CASTRO COSTA· OAB MG 139046· CPF 097.***.***-04

Reu:

JAMIL KILO· OAB MG 061992· CPF 589.***.***-53

Reu:

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS NETO· OAB MG 196224

Reu:

ADRIANO FERREIRA SODRE· OAB MG 66664· CPF 860.***.***-53

Reu:

JAMIL KILO· OAB MG 61992· CPF 589.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICOR-ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Advogados

Autor:

GABRIEL CASTRO COSTA· OAB MG 139046· CPF 097.***.***-04

Autor:

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS NETO· OAB MG 196224

Reu:

GABRIEL CASTRO COSTA· OAB MG 139046· CPF 097.***.***-04

Reu:

DIMAS DE CARVALHO CAMPOS NETO· OAB MG 196224

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6006318-48.2024.4.06.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: MEDICOR-ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL CASTRO COSTA (OAB MG139046) ADVOGADO(A): DIMAS DE CARVALHO CAMPOS NETO (OAB MG196224) AGRAVADO:... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.301,22

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MEDICON ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FERRI DE RESENDE· OAB MG 88200· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 3.301,22

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MEDICON ASSISTENCIA MEDICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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