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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS S.A.CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GLAUCEMARY BOMFIM DE SOUSACPF

Reu

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 SETEMBRO

ALEAH ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 29243· CPF 012.***.***-02

Autor:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768· CPF 501.***.***-00

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Reu:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Reu:

ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA· OAB SP 435227· CPF 397.***.***-55

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Outros

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.· OAB SP 199172

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Glaucemary Bomfim De Sousa Advogado: Guilherme De Moura Leal Valverde (OAB:BA29243) Advogado: Paulo Sergio Kalil Silva (OAB:BA34768) Reu: Aleah Assistencia Em Seguros Ltda Advogado: Paulo Victor Rigueiro Parron (OAB:SP343850) Reu: Mapfre Seguros Gerais S.a. Advogado: Fáb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8091730-40.2020.8.05.000... (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GLAUCEMARY BOMFIM DE SOUSACPF

Reu

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 SETEMBRO

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

ALEAH ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768

Autor:

GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE· OAB BA 29243· CPF 012.***.***-02

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA· OAB SP 435227· CPF 397.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (13/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 2.176,79

Autor

ALEAH ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDACNPJ

Reu

UANDERSON BOMFIM DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DA SILVA LIMA· OAB SP 435227· CPF 397.***.***-55

Autor:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de ALEAH ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDA em 12/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 11.215,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 21.865,26

Autor

CLAUDIO RENATO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

ALEAH ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS· OAB MG 163486· CPF 114.***.***-05

Reu:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RENATO DA SILVA MARTINS

Reu

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS· OAB MG 163486· CPF 114.***.***-05

Autor:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Reu:

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS· OAB MG 163486· CPF 114.***.***-05

Reu:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Último movimento: Definitivo (03/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO RENATO DA SILVA MARTINS

Reu

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS· OAB MG 163486· CPF 114.***.***-05

Autor:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Reu:

WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS· OAB MG 163486· CPF 114.***.***-05

Reu:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700180-36.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: CLAUDIO RENATO DA SILVA MARTINS EXECUTADO: AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS S.A. C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das... (27/11/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.580,00

Autor

MARCELO DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEMERSON BRITO MELZER· OAB RJ 175998· CPF 096.***.***-92

Reu:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850· CPF 409.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 5.867,26

Autor

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDACNPJ

Reu

JOSE LUETE DOS SANTOS JUNIORCPF

Outros

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 13.448,25

Autor

ROSELI FREITAS ROSACPF

Reu

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON DA SILVA DIAS· OAB RJ 213494· CPF 136.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI FREITAS ROSACPF

Reu

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

HUDSON DA SILVA DIAS· OAB RJ 213494· CPF 136.***.***-39

Reu:

HUDSON DA SILVA DIAS· OAB RJ 213494· CPF 136.***.***-39

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDACNPJ

Reu

LUCIANA DA SILVA ALVES VIANACPF

Outros

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA SINADINO DE JESUSCPF

Outros

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850

Último movimento: Documento (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 2.334,88

Autor

AMAR ASSISTENCIA EM SEGUROS LTDACNPJ

Reu

CARMEN LUCIA JOSE DE ALMEIDACPF

Outros

CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA· OAB RJ 71916· CPF 413.***.***-72

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON· OAB SP 343850

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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