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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PLAN MINAS ASSISTENCIA FUNERAL LTDACNPJ

Reu

FUNERARIA SANTA LUZIA LTDA - MECNPJ

PLANAFAM - PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Autor:

BRUNA SILVA SILVEIRA· OAB MG 166451· CPF 096.***.***-18

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

Reu:

OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA· OAB MG 106585· CPF 089.***.***-59

Reu:

RENOY PEREIRA SOARES· OAB MG 132893· CPF 078.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLAN MINAS ASSISTENCIA FUNERAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIO DE JUIZ DE FORA

GERENTE DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE ADAO· OAB PR 40886· CPF 901.***.***-20

Outros

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAN MINAS ASSISTENCIA FUNERAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE ADAO

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PLAN MINAS ASSISTENCIA FUNERAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

ANDERSON JOSE ADAO· OAB PR 40886· CPF 901.***.***-20

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

ANDERSON JOSE ADAO· OAB PR 40886· CPF 901.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PLAN MINAS ASSISTENCIA FUNERAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Autor:

ANDERSON JOSE ADAO· OAB PR 40886· CPF 901.***.***-20

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

ANDERSON JOSE ADAO· OAB PR 40886· CPF 901.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EMILY PIMENTEL DE ARAUJOCPF

ROGERIO DE ARAUJO JUNIORCPF

INGRID PIMENTEL DE ARAUJOCPF

GRACIANE ALINA APARECIDA PIMENTEL DE ARAUJOCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRACPF

PLAN MINAS ADMINISTRADORA DE PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA.CNPJ

SOCIEDADE CEMITERIO SAO JOSECNPJ

Advogados

Autor:

EMILY PIMENTEL DE ARAUJO· OAB RJ 218854· CPF 131.***.***-52

Reu:

ANA VITÓRIA RANGEL IBRAHIM· OAB RJ 209746· CPF 123.***.***-43

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ANA VITORIA RANGEL IBRAHIM em 10/04/2026 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Extinto o processo por abandono da causa pelo autor (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRACPF

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENICPF

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTROCPF

PREVINA ASSISTENCIAL FUNERARIA E ADMINISTRADORA DE PLANOS FUNERARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA· OAB BA 76917· CPF 064.***.***-37

Autor:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Reu:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Reu:

ANDRESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA PITA PEREIRA· OAB BA 76917· CPF 064.***.***-37

Reu:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS· OAB BA 17932· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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