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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 2.050,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 2.050,00

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

JOAO FERREIRA DE MATOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2025 (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Reu

JOAO FERREIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309

Autor:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185

Reu:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERREIRA DE MATOS

Reu

JOAO FERREIRA DE MATOS

Advogados

Autor:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Autor:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Reu:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Reu:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERREIRA DE MATOS

Reu

JOAO FERREIRA DE MATOS

Advogados

Autor:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Autor:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Reu:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Reu:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE BAMBUI CPF: 20.920.567/0001-93 RECORRIDO(A): JOAO FERREIRA DE MATOS CPF: 191.009.816-72 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga RECURSO Nº: 0033568-84.2018.8.13.0051 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de recurso inominado apresentado em face da sentença... (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FERREIRA DE MATOS

Reu

JOAO FERREIRA DE MATOS

Advogados

Autor:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Autor:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Autor:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Autor:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Reu:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309· CPF 044.***.***-29

Reu:

RIQUE BRAHER LOPES SOARES· OAB MG 212185· CPF 133.***.***-39

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIRANDA SOUTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BAMBUÍCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO· OAB MG 94089

Reu:

RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA· OAB MG 115285

Reu:

FABIANA MARA RIBEIRO· OAB MG 104076

Reu:

BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE· OAB MG 106309

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 EMBARGANTE: JOSÉ MIRANDA SOUTO; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BAMBUÍ Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - RODRIGO JOSE GOUVEA DE PAULA, FABIANA MARA RIBEIRO, BRUNO LOMBARDI DE ANDRADE, ALEXANDRE SILVA DE MIRANDA SOUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm... (23/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (19/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ASSOC. COMUNITARIA DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

ASSOC. COMUNITARIA DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MT 10572· CPF 229.***.***-72

Autor:

JOAO FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 5721· CPF 393.***.***-78

Reu:

NIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ· OAB MT 10572· CPF 229.***.***-72

Reu:

JOAO FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 5721· CPF 393.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

LUMEN CONSULTORIA, CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MIRANDACPF

LUIZ ANTONIO MIRANDACPF

AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO LEMES DE PAULA

EMIDIO ANTONIO DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSOCIACAO DOS MORADORES, MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE LAGOA AZULCNPJ

ASSOC. COMUNITARIA DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RUBIMAR BARRETO SILVEIRA· OAB MT 3640· CPF 207.***.***-49

Autor:

RICARDO BASSO· OAB MT 12739· CPF 008.***.***-18

Autor:

LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO· OAB MT 13547· CPF 314.***.***-20

Autor:

TABAJARA AGUILAR PRAEIRO ALVES· OAB MT 18960· CPF 988.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MT 15145· CPF 453.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BORGES SANTOS· OAB MT 12558· CPF 002.***.***-32

Reu:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Reu:

RUSSIVELT PAES DA CUNHA· OAB MT 12487· CPF 595.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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