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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 20.694,80

Autor

ORIVALDO DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Autor:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ORIVALDO DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA· OAB AP 1663· CPF 762.***.***-15

Autor:

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA· OAB AP 3160· CPF 863.***.***-68

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ORIVALDO DE SOUZA RODRIGUES REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JECC/STN, art. 3º, XI - fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto da parte Reclamada, tendo em vista que a AR foi devolvida sem êxito em localizá-lo. Motivo da devolução: DESTINATÁRIO MUDOU-SE, sob pena de extinção. Intimação - Poder Judic... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 34.052,60

Autor

ANTONIO LAZARO ROLIM RODRIGUESCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

Outros

GEORVANA PONTE OLIVEIRA· OAB CE 52965· CPF 625.***.***-32

GILSON XAVIER FONTENELE· OAB CE 22568· CPF 799.***.***-10

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 20.125,08

Autor

JOAO FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEFCNPJ

ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - ABRASPFECNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

ASDEC ASSOC DOS SERVIDORES DO DNOCS NO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR WAKED DA CRUZ· OAB CE 47500· CPF 927.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARIA DIAS DOS REIS· OAB CE 24505· CPF 002.***.***-03

Último movimento: Publicado Despacho em 20/03/2026. Documento: 196522700 (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP Advogado do(a) AGRAVADO: LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE - CE28566 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo(a). Sr(a). Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA foi encaminhada a intimação via Sistema ao(s) agravado(s) interno(s) ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP, para ciência do inteiro teor da petiç... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 235.974,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP

Advogados

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFP Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE - CE28566 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

06/11/2021

Valor

R$ 395,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS LIVIOCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GEISIANE SAIBEL· OAB ES 15156· CPF 097.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 28.292,59

Autor

JOSE VILMAR ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

Outros

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566· CPF 041.***.***-83

BRUNO SILVA DE SOUSA· OAB PA 29031· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 27.814,45

Autor

JOSE XAVIER DE SOUSACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON SILVA FERREIRA· OAB PA 24983· CPF 788.***.***-34

Autor:

VALERIA DE SOUZA BERNARDES· OAB PA 25046· CPF 876.***.***-49

Autor:

BRUNO SILVA DE SOUSA· OAB PA 29031· CPF 001.***.***-32

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 22.483,76

Autor

GENIVAL GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBERSON SILVA FERREIRA· OAB PA 24983· CPF 788.***.***-34

Autor:

BRUNO SILVA DE SOUSA· OAB PA 29031· CPF 001.***.***-32

Autor:

VALERIA DE SOUZA BERNARDES· OAB PA 25046· CPF 876.***.***-49

Reu:

LUIZ PAULO LIMA CAVALCANTE· OAB CE 28566

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 32.206,88

Autor

ADAUTO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS - ANAFPCNPJ

Advogados

Autor:

EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ· OAB PB 7664· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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