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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA FLAUZINOCPF

Reu

BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDACNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSPCNPJ

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

GILBERTO TORRES LAURINDOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 494766· CPF 439.***.***-36

Reu:

RODRIGO APARECIDO SENO· CPF 359.***.***-50

Reu:

CELINA EIKO MAKINO· OAB SP 286058· CPF 306.***.***-44

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS BERG· OAB SP 399747

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO DA SILVA FLAUSINO

Reu

ASBAPI – ASSOC. BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - ANSP

BEVICRED INFORMAçõES CADASTRAIS LTDA

GILBERTO TORRES LAURINDOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 494766· CPF 439.***.***-36

Autor:

RODRIGO APARECIDO SENO· OAB SP 308918· CPF 359.***.***-50

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS BERG· OAB SP 399747· CPF 431.***.***-44

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 494766· CPF 439.***.***-36

Reu:

RODRIGO APARECIDO SENO· OAB SP 308918· CPF 359.***.***-50

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS BERG· OAB SP 399747· CPF 431.***.***-44

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho fl. 244: Vistos, etc. 1. Prossiga-se nos autos da ação principal, retomando-se o curso do feito, arquivando-se definitivamente o presente incidente. 2. Diligências necessárias. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO MARTINS DE SOUZA

Reu

ASBAPI – ASSOC. BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - f. 235/238: Manifeste-se o Autor em 15 dias, (06/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO MARTINS DE SOUZA

Reu

ASBAPI – ASSOC. BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R. GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 15683

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - f. 235/238: Manifeste-se o Autor em 15 dias, (06/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/1993

Distribuição

02/12/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0037306611993403610020250415120316 (15/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

17/02/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 E-MAIL (17/09/2025)

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