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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ASSOC BENEF DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANCA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 18.989,58

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 18.989,58

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Reu

EDMUNDO DA SILVA TAQUES JUNIORCPF

JOSIANE SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (21/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2003

Distribuição

12/08/2003

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INCORPORADORA ITALIA LTDACNPJ

ORLANDO NIGRO FILHOCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Advogados

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Reu:

CLOVIS DE MELLO· OAB MT 220· CPF 068.***.***-87

Reu:

HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MT 9021· CPF 184.***.***-49

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTONIO ARAUJO JUNIOR· OAB MT 12244· CPF 768.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

ORLANDO NIGRO FILHOCPF

INCORPORADORA ITALIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDER ALBERTO FRANCISCO MECIANO· OAB MT 8854· CPF 046.***.***-60

Autor:

LAELCO CAVALCANTI JUNIOR· OAB MT 14954· CPF 021.***.***-50

Reu:

HEITOR RIBEIRO TEIXEIRA· OAB MT 9021· CPF 184.***.***-49

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Reu:

CLOVIS DE MELLO· OAB MT 220· CPF 068.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

R$ 22.067,26

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITALIA IICNPJ

Reu

ALDO ELIAS HENKECPF

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

BRUNA FRANCE GOMES SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA FRANCE GOMES SIMOES· OAB MT 22414· CPF 048.***.***-02

Autor:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Reu:

MICHELLE MARIE DE SOUZA· CPF 811.***.***-72

Reu:

ANTONIO LUIZ DE DEUS JUNIOR· OAB MT 7167· CPF 593.***.***-00

Outros

MICHELLE MARIE DE SOUZA· OAB MT 9439

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2023)

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