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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 104.358,95

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ASSOC.COM.DOS PEQUENOS PROD.RURAIS DO SITIO PRECIOSOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2001

Distribuição

30/10/2001

Valor

R$ 19.291,59

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ASSOC DOS PROD RURAIS DO POVOADO PEDRACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA PIMENTA

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2025)

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