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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2001

Distribuição

30/10/2001

Valor

R$ 19.291,59

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ASSOC DOS PROD RURAIS DO POVOADO PEDRACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA SILVA PIMENTA

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

28/03/2011

Valor

R$ 63.493,90

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ASSOC PROD COM DOS TRAB RURAIS DO ASSENT RIO BRANCOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ASSOC PROD COM DOS TRAB RURAIS DO ASSENT RIO BRANCOCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de ASSOC PROD COM DOS TRAB RURAIS DO ASSENT RIO BRANCO, referente à crédito tributários inscrito (s) na (s) CDA (s) nº 2009570057563-0. Intimada a se manifestar sobre a ocorrência da prescrição em face do paradigma instruído pelo REsp. nº 1.340.553/RS, TEMA 566, a parte exequente alega a não ocorrência da prescrição intercorrente. É o que importa relatar. Fundamento e... (22/08/2024)

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