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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento de Controle Administrativo

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 20.935,00

Autor

ASSOC PAIS E PROFESSORES ESCOLA BASICA SANTA TEREZINHACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ASSOC PAIS E PROFESSORES ESCOLA BASICA SANTA TEREZINHA EDITAL Nº 310031454816 TERMO DE CONVÊNIO N. 11, de 2022. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maravilha, Dr. Guilherme Augusto Portela de Gouvêa, magistrado gestor das verbas oriundas da pena restritiva de direitos “prestação pecuniária” (art. 43, inciso I, do Código Penal), da transação penal (art. 76 da Lei n. 9.099/1995), do acordo de não persecução penal (inciso IV d... (05/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 385.109,75

Autor

MARLI OLGA MARTINSCPF

AMELIA LURDES SLONGOCPF

JOSE DIRCO AMARALCPF

ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORESCNPJ

EULALIA SCHMATZ ANGSTCPF

+ 6 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO JOSE BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Autor:

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 385.109,75

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MARLI OLGA MARTINSCPF

AMELIA LURDES SLONGOCPF

DOLORES DOROTHEA MULLERCPF

JOSE DIRCO AMARALCPF

ANDERSON ALBERTO NIEDERMEIERCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

MURILO JOSE BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Reu:

RENATO PEREIRA GOMES· OAB SC 015811· CPF 020.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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