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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 53.300,00

Autor

EDJAIRO BAHIA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS - ARGOSCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR DANTAS ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 38290· CPF 039.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de EDJAIRO BAHIA DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILSON CORREIA MELOCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/07/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 9.666,39

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONILTON DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Taxa SELICRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONILTON DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS ARGOS

Advogados

Autor:

NELSON FELIPE DA SILVA FILHO· OAB SE 12613· CPF 533.***.***-34

Reu:

NELSON FELIPE DA SILVA FILHO· OAB SE 12613· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVONILTON DOS SANTOS BARBOSA ADV.: NELSON FELIPE DA SILVA FILHO - OAB: 12613-SE EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS ARGOS SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA NO AUTOS Nº202388701996, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.... (17/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONILTON DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS ARGOS

Advogados

Autor:

NELSON FELIPE DA SILVA FILHO· OAB SE 12613· CPF 533.***.***-34

Reu:

NELSON FELIPE DA SILVA FILHO· OAB SE 12613· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Reu

WILTON SERGIO ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Reu:

VERENALDO BATISTA SILVEIRA· OAB SE 7135· CPF 013.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILTON SERGIO ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Advogados

Autor:

VERENALDO BATISTA SILVEIRA· OAB SE 7135· CPF 013.***.***-96

Autor:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Reu:

VERENALDO BATISTA SILVEIRA· OAB SE 7135· CPF 013.***.***-96

Reu:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de reparar o danoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILTON SERGIO ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Advogados

Autor:

VERENALDO BATISTA SILVEIRA· OAB SE 7135· CPF 013.***.***-96

Autor:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Reu:

VERENALDO BATISTA SILVEIRA· OAB SE 7135· CPF 013.***.***-96

Reu:

ELIZABETE MENESES LUDUVICE· OAB SE 9· CPF 343.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WILTON SERGIO ARAUJO OLIVEIRA ADV.: VERENALDO BATISTA SILVEIRA - OAB: 7135-SE REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: CIENTIFIQUE-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202140600082 NÚMERO ÚNICO: 0002245-76.2021.8.25.0001 (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LIMA BORGESCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA BORGES· OAB SE 5879· CPF 016.***.***-65

Reu:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· OAB SE 564· CPF 538.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMI SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Outros

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· OAB SE 564· CPF 538.***.***-78

CYNTHIA CORREIA SANTOS· OAB SE 4746· CPF 777.***.***-25

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 5.662,07

Autor

ERALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Outros

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· OAB SE 564· CPF 538.***.***-78

CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CUNHA· OAB SE 9032· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 16.633,13

Autor

JAMISON FLÁVIO SANTANA OLIVEIRACPF

EDUARDO FIGUEIRAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Outros

ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA· OAB SE 597· CPF 910.***.***-59

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FIGUEIRAS DE OLIVEIRA

JAMISON FLÁVIO SANTANA OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS ARGOS

Advogados

Autor:

ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA· OAB SE 597· CPF 910.***.***-59

Reu:

ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA· OAB SE 597· CPF 910.***.***-59

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISSON DA SILVA LIMACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA· OAB SE 7041· CPF 841.***.***-72

Reu:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· OAB SE 564· CPF 538.***.***-78

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISSON DA SILVA LIMA

Reu

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS - ARGOSCNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA· OAB SE 7041· CPF 841.***.***-72

Autor:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· OAB SE 564· CPF 538.***.***-78

Reu:

PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA· OAB SE 7041· CPF 841.***.***-72

Reu:

NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA· OAB SE 564· CPF 538.***.***-78

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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