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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROVEDORES INTEGRADOS - ABRAPI

Último movimento: Definitivo (25/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PROVEDORES INTEGRADOS - ABRAPI

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

WERNER FRIDRICH FLISTER FILHOCPF

Reu

GEAN MARCELO ALTEIACPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DA INTERNET - ABRANETCNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS· OAB SP 225769· CPF 278.***.***-93

Reu:

LILIAN AREDE LINO· OAB SP 355601· CPF 223.***.***-85

Reu:

FABIANO CHINEN· OAB SP 197701· CPF 289.***.***-99

Reu:

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

SUELLEN REGINA CHAVES DE LIMA· CPF 457.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 39.920,00

Autor

WERNER FRIDRICH FLISTER FILHOCPF

Reu

GEAN MARCELO ALTEIACPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DA INTERNET - ABRANETCNPJ

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS· OAB SP 225769· CPF 278.***.***-93

Reu:

LILIAN AREDE LINO· OAB SP 355601· CPF 223.***.***-85

Reu:

FABIANO CHINEN· OAB SP 197701· CPF 289.***.***-99

Reu:

MICHEL SCHIFINO SALOMÃO· OAB SP 276654· CPF 342.***.***-54

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

SUELLEN REGINA CHAVES DE LIMA· CPF 457.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2007

Distribuição

28/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

17/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANETCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO MARCHI

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (13/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANETCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SALOMÃO CANTON CALDERON· OAB SP 288528

Autor:

CHARLENE MIWA NAGAE· OAB SP 257328

Autor:

JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR· OAB SP 234289· CPF 219.***.***-83

Autor:

ROBERTA BENITO DIAS· OAB SP 207719

Autor:

CAROLINA ARID ROSA BRANDÃO· OAB SP 206908

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2021)

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