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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 25.549,60

Autor

ANA CRISTINA OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

ASSOCIACAO CIVIL COMUNIDADE LAGO DO IMPERADORCNPJ

Outros

ALEXANDRE TIBURCIO FERREIRA· OAB SP 312013· CPF 173.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 5.472,00

Autor

MARA CHAVES RIBEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO CIVIL COMUNIDADE LAGO DO IMPERADORCNPJ

Outros

FELIPE LEITE RECHE· OAB SP 456043

DURVAL SALGE JUNIOR· OAB SP 107418· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA CHAVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEITE RECHE· CPF 484.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CIVIL COMUNIDADE LAGO DO IMPERADORCNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL SALGE JUNIOR· OAB SP 107418· CPF 452.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CIVIL COMUNIDADE LAGO DO IMPERADORCNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL SALGE JUNIOR· OAB SP 107418· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA CHAVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEITE RECHE· CPF 484.***.***-61

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CIVIL COMUNIDADE LAGO DO IMPERADORCNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL SALGE JUNIOR· OAB SP 107418· CPF 452.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CIVIL COMUNIDADE LAGO DO IMPERADORCNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL SALGE JUNIOR· OAB SP 107418· CPF 452.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 85.093,94

Autor

FERNANDO LUIZ MACHADOCPF

Reu

ASSOCIACAO CIVIL COMUNIDADE CAMPOS DE MAIRIPORACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE MIQUELETTI SERRANO· OAB SP 381564· CPF 372.***.***-33

Autor:

ISADORA DOLABANI DE ANDRADE· OAB SP 371962· CPF 350.***.***-55

Reu:

ARTEMIA PEREIRA DA SILVA· CPF 926.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 85.093,94

Autor

FERNANDO LUIZ MACHADOCPF

Reu

ASSOCIACAO CIVIL COMUNIDADE CAMPOS DE MAIRIPORACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE MIQUELETTI SERRANO· OAB SP 381564· CPF 372.***.***-33

Autor:

ISADORA DOLABANI DE ANDRADE· OAB SP 371962· CPF 350.***.***-55

Reu:

ARTEMIA PEREIRA DA SILVA· CPF 926.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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