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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0041223-37.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GURUPI - ACIG ADVOGADO(A): WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE (OAB GO034903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 07/05/2026 - Trânsito em Julgado (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GURUPI - ACIGCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 024296· CPF 831.***.***-87

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 023217· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Reu:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 023217· CPF 859.***.***-49

Reu:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 024296· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001636222022403611120250909155425 (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Advogados

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 023217· CPF 859.***.***-49

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 024296· CPF 831.***.***-87

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 4.472,91

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E DE INOVACAO DE MARILIACNPJ

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARILIA -SP

Reu

LUIZ EDUARDO MAURICIO GARCIA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

PATRICIA GALLO CUNHA SILVA· OAB SP 294398

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.473,16

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA - ACIMCNPJ

Reu

KAYO CHAPEUS LTDA MECNPJ

Outros

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 23.932,90

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA - ACIMCNPJ

Reu

ODéCIO SALIDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Reu:

REGIS PODEROSO DE SOUZA· OAB SP 230402· CPF 264.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 23.932,90

Autor

ODéCIO SALIDOCPF

Reu

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA - ACIMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA - ACIMCNPJ

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVACPF

Reu

MARCIO LIBERATO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

PATRÍCIA GALLO CUNHA SILVA· OAB SP 294398· CPF 349.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 27.418,29

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA - ACIMCNPJ

Reu

LEANDRO GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 5.670,20

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA - ACIMCNPJ

Reu

IVONE FATIMA MIGLIORINICPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARILIA

Advogados

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA Advogados do(a) APELANTE: HELDER EDUARDO VICENTINI - PR24296-A, ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO - PR23217-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000658-79.2021.4.03.6111 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA Advogados... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA

Advogados

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (12/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA

Advogados

Autor:

ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO· OAB PR 23217· CPF 859.***.***-49

Autor:

HELDER EDUARDO VICENTINI· OAB PR 24296· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARILIA Advogados do(a) APELANTE: HELDER EDUARDO VICENTINI - PR24296-A, ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO - PR23217-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000658-79.2021.4.03.6111 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interpo... (23/02/2022)

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