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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ORGANIZACAO DA COMUNIDADE ATIVACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

RARIELES SILVA DE ASSUNCAO JUNIOR· OAB BA 49958· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO COMUNIDADE ATOS

Advogados

Reu:

FERNANDA KATIA CARDOSO ALEXANDRE· OAB GO 49210· CPF 007.***.***-01

Reu:

MICHELY RIBEIRO MARQUES DA SILVA· OAB GO 64781

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO COMUNIDADE ATOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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