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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IGREJA P R COMPRIDO

Advogados

Autor:

FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER· OAB RJ 170532· CPF 099.***.***-40

Autor:

LEONARDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 200387· CPF 128.***.***-05

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FABRICIO CRUZ SOARES DA SILVA RANER· OAB RJ 170532· CPF 099.***.***-40

Reu:

LEONARDO GOMES DA SILVA· OAB RJ 200387· CPF 128.***.***-05

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 84.720,00

Autor

IBAMA

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE PARAJURU

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE PARAJURUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCUS DE ARAUJO SOARES· OAB CE 10780· CPF 021.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 23/01/2025 23:59. (24/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE PARAJURUCNPJ

Advogados

Reu:

JAKS DOUGLAS UCHOA DAMASCENO· OAB CE 14146· CPF 566.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 84.720,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES DE PARAJURUCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (14/11/2023)

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